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PLL 039/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas

Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/06/2020 Cadastrado no Sistema em: 10/06/2020 Ver Íntegra
Download
10/06/2020 Protocolado em: 10/06/2020
10/06/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/06/2020 Parecer Jurí­dico Ver Íntegra
Download
15/06/2020 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
18/06/2020 Apreciação em Plenário em: 23/06/2020
23/06/2020 Baixa para Secretaria
25/06/2020 Apreciação em Plenário em: 30/06/2020
30/06/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/07/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
06/08/2020 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
27/08/2020 Emenda por CJR Download
31/08/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/08/2020 Parecer Jurí­dico nº 138/2020 Ver Íntegra
Download
31/08/2020 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
02/09/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/09/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
10/09/2020 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Ver Íntegra
Ver Tramitação
10/09/2020 Apreciação em Plenário em: 15/09/2020
15/09/2020 Aprovado com Emenda por unanimidade Projeto Substitutivo
15/09/2020 Resultados da Votação em: 15/09/2020
15/09/2020 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
17/09/2020 Redação Final Ver Íntegra
Download
22/10/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 112/2020
06/01/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/10/2020 Download