PLE 028/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.061.418,19 (três milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e dezenove centavos) no orçamento corrente
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2020 | Download |
15/05/2020 | Protocolado em: 15/05/2020 | |
15/05/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 15/05/2020 | |
18/05/2020 | Documento Anexado | Download |
18/05/2020 | Parecer Jurídico nº 094/2020 |
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18/05/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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21/05/2020 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
21/05/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
22/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2020 | |
25/05/2020 | Parecer Jurídico nº 097/2020 |
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25/05/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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26/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2020 | |
26/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
26/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
26/05/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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26/05/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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26/05/2020 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
26/05/2020 | Resultados da Votação em: 26/05/2020 | |
02/06/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 065/2020 | |
21/09/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/05/2020 | Download |