PLL 033/2020 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2020	Ver Íntegra Download
12/05/2020	Protocolado em: 12/05/2020
12/05/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
14/05/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/05/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
02/07/2020	Apreciação em Plenário em: 07/07/2020
07/07/2020	Baixa para Secretaria
09/07/2020	Apreciação em Plenário em: 14/07/2020
14/07/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
05/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/08/2020	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
06/08/2020	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
02/01/2025	Arquivado