PLL 028/2020 - Revoga a Lei n.º 3877, de 19 de março de 2020, que "Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 30/03/2020	Ver Íntegra Download
30/03/2020	Protocolado em: 30/03/2020
30/03/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/03/2020	Parecer Jurídico nº 076/2020	Ver Íntegra Download
30/03/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/03/2020	Apreciação em Plenário em: 31/03/2020
31/03/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
31/03/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
31/03/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
31/03/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
31/03/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/04/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 022/2020
21/09/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/04/2020	Download