PLE 014/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.868/2020

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 05/03/2020	Download
05/03/2020	Protocolado em: 05/03/2020
05/03/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 05/03/2020
06/03/2020	Parecer Jurídico nº 057/2020	Ver Íntegra Download
06/03/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/03/2020	Apreciação em Plenário em: 17/03/2020
17/03/2020	Baixa para Secretaria
18/03/2020	Apreciação em Plenário em: 24/03/2020
24/03/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/03/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/03/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/03/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/03/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2020
28/10/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/03/2020	Download