PLL 017/2020 - Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2020	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2020	Ver Íntegra Download
13/02/2020	Protocolado em: 13/02/2020
13/02/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/02/2020	Parecer Jurí­dico nº 041/2020	Ver Íntegra Download
17/02/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
18/02/2020	Apreciação em Plenário em: 18/02/2020
18/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/02/2020	Documento Anexado	Download
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
11/03/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/03/2020	Apreciação em Plenário em: 17/03/2020
17/03/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/03/2020	Resultados da Votação em: 17/03/2020
18/03/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2020
21/09/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2020	Download