PLE 004/2020 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer ExternoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2020 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2020 | Download |
| 30/01/2020 | Protocolado em: 30/01/2020 | |
| 30/01/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/01/2020 | |
| 06/02/2020 | Parecer Jurídico nº 029/2020 |
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| 06/02/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
| 11/02/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 12/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2020 | |
| 18/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/02/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/03/2020 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 02/03/2020 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 01/12/2020 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 03/12/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 03/12/2020 | Parecer Jurídico nº 172/2020 |
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| 03/12/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 10/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 10/12/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/12/2020 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 18/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2020 | |
| 22/12/2020 | Adiamento de Discussão por ver. Jonas Xavier | |
| 16/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 22/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 09/06/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 14/07/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/07/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 15/07/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 27/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
| 03/08/2021 | Parecer Jurídico nº 245/2021 |
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| 03/08/2021 | Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
| 03/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 05/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
| 09/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 10/08/2021 | Retirado da Pauta por Proponente | |
| 09/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 09/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2021 | |
| 14/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 14/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2021 | |
| 14/09/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 14/09/2021 | Resultados da Votação em: 14/09/2021 | |
| 17/09/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2021 |