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PLL 009/2020 - Obriga os proprietários de cães a colocarem placa com o dizer "Cuidado Cão Bravo" em suas residências

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/01/2020 Cadastrado no Sistema em: 29/01/2020 Ver Íntegra
29/01/2020 Protocolado em: 29/01/2020
29/01/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/01/2020 Parecer Jurí­dico nº 019/2020 Ver Íntegra
Download
31/01/2020 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
31/01/2020 Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020 Baixa para Secretaria
12/02/2020 Apreciação em Plenário em: 18/02/2020
18/02/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/02/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
16/03/2020 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
17/03/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/03/2020 Parecer Jurí­dico nº 071/2020 Ver Íntegra
Download
19/03/2020 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
01/07/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/07/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
09/07/2020 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
09/07/2020 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Ver Íntegra
Ver Tramitação
09/07/2020 Apreciação em Plenário em: 14/07/2020
14/07/2020 Aprovado em Votação Única por maioria
23/07/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 097/2020
07/08/2020 Vetado Totalmente Download