PLE 003/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.277 de 15 de maio de 2015, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/01/2020	Cadastrado no Sistema em: 24/01/2020	Download
24/01/2020	Protocolado em: 24/01/2020
24/01/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 24/01/2020
24/01/2020	Apreciação em Plenário em: 29/01/2020
24/01/2020	Parecer Jurídico nº 016/2020	Ver Íntegra Download
24/01/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
29/01/2020	Apreciação em Plenário em: 29/01/2020
29/01/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/01/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
29/01/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/01/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/01/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/01/2020	Resultados da Votação em: 29/01/2020
30/01/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/20
06/03/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 31/01/2020	Download