PLL 004/2020 - Altera o § 1.º do Art. 32-A, Título III, Capítulo I, da Lei Municipal de n.º 1027/1990 – Código de Posturas

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/01/2020	Cadastrado no Sistema em: 09/01/2020	Ver Íntegra Download
09/01/2020	Protocolado em: 09/01/2020
09/01/2020	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/01/2020	Parecer Jurídico nº 004/2020	Ver Íntegra Download
13/01/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/01/2020	Apreciação em Plenário em: 04/02/2020
04/02/2020	Baixa para Secretaria
05/02/2020	Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/02/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/02/2020	Documento Anexado	Download
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/08/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/08/2020	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/08/2020	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
06/08/2020	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
13/08/2020	Apreciação em Plenário em: 18/08/2020
18/08/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/09/2020	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 104/2020
28/10/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/09/2020	Download