PLL 108/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 08/01/2021

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019	Ver Íntegra Download
16/12/2019	Protocolado em: 16/12/2019
16/12/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/01/2020	Parecer Jurídico nº 002/2020	Ver Íntegra Download
06/01/2020	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/01/2020	Apreciação em Plenário em: 04/02/2020
04/02/2020	Baixa para Secretaria
05/02/2020	Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/02/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/02/2020	Documento Anexado	Download
27/02/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
10/12/2020	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
10/12/2020	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/12/2020	Apreciação em Plenário em: 22/12/2020
22/12/2020	Resultados da Votação em: 22/12/2020
22/12/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/01/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 145/2020
08/01/2021	Vetado Parcialmente	Download