PLL 107/2019 - Dispõe sobre a permissão aos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de serviços no Município de Guaíba para instalação de bicicletários nas calçadas em frente aos seus estabelecimentos
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2019 |
Ver Íntegra |
12/12/2019 | Protocolado em: 12/12/2019 | Download |
12/12/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
03/01/2020 | Parecer Jurídico nº 001/2020 |
Ver Íntegra Download |
03/01/2020 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
03/01/2020 | Devolvido ao Proponente |