PLL 104/2019 - Institui no município de Guaíba, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 26/11/2019	Ver Íntegra Download
27/11/2019	Protocolado em: 27/11/2019
27/11/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/11/2019	Parecer Jurídico nº 310/2019	Ver Íntegra Download
27/11/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/11/2019	Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019	Baixa para Secretaria
04/12/2019	Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
10/12/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/12/2019	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/12/2019	Resultados da Votação em: 10/12/2019
10/12/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/12/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019
14/01/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2019	Download