PLE 049/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2019 | Download |
| 18/11/2019 | Protocolado em: 18/11/2019 | |
| 18/11/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 18/11/2019 | |
| 21/11/2019 | Parecer Jurídico nº 304/2019 |
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| 21/11/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 21/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2019 | |
| 26/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/11/2019 | Documento Anexado | Download |
| 28/11/2019 | Parecer Jurídico nº 313/2019 |
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| 29/11/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 29/11/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 03/12/2019 | Parecer Jurídico nº 315/2019 |
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| 03/12/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 03/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/12/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 03/12/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 03/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2019 | |
| 03/12/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 05/12/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 181/2019 | |
| 15/01/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/12/2019 | Download |