VPP 090/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 090/2019

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPromulgado pelo Legislativo Municipal

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 14/11/2019	Download
14/11/2019	Protocolado em: 14/11/2019
14/11/2019	Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/11/2019	Documento Anexado	Download
27/11/2019	Parecer Jurí­dico nº 311/2019	Ver Íntegra Download
04/12/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/12/2019	Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019	Veto Rejeitado por maioria
10/12/2019	Resultados da Votação em: 10/12/2019
12/12/2019	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 090/2019 em: 11/12/2019
18/12/2019	Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 18/12/2019
18/12/2019	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
18/12/2019	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 18/12/2019	Download