PLE 048/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.815/2019

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Retificador Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 08/11/2019	Download
08/11/2019	Protocolado em: 08/11/2019
08/11/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/11/2019
13/11/2019	Parecer Jurí­dico nº 300/2019	Ver Íntegra Download
13/11/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/11/2019	Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019	Baixa para Secretaria
20/11/2019	Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
26/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/11/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/11/2019	Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
28/11/2019	Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/12/2019	Resultados da Votação em: 03/12/2019
05/12/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 181/2019
14/01/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/01/2020	Download