PLE 046/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.797/2019

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 08/11/2019	Download
08/11/2019	Protocolado em: 08/11/2019
08/11/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/11/2019
14/11/2019	Parecer Jurí­dico nº 301/2019	Ver Íntegra Download
14/11/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/11/2019	Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019	Baixa para Secretaria
20/11/2019	Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
26/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/12/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
04/12/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/12/2019	Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/12/2019	Resultados da Votação em: 10/12/2019
12/12/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019
15/01/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/12/2019