PLE 039/2019 - Dá nova redação aos artigos 93 e 125 da Lei Municipal n.º 2586, de 20 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoDocumento AnexadoRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2019 | Download |
| 16/09/2019 | Protocolado em: 16/09/2019 | |
| 16/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 16/09/2019 | |
| 19/09/2019 | Parecer Jurídico nº 257/2019 |
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| 19/09/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 19/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2019 | |
| 24/09/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 30/09/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 30/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 30/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 30/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 01/10/2019 | Parecer Jurídico nº 266/2019 |
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| 01/10/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 01/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2019 | |
| 01/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/10/2019 | Documento Anexado | Download |
| 02/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/10/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 03/10/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/10/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2019 | |
| 03/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 03/10/2019 | Resultados da Votação em: 03/10/2019 | |
| 03/10/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 04/10/2019 | Redação Final | Download |
| 04/10/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 138/2019 | |
| 14/01/2020 | Sancionado em: 04/10/2019 | Download |