RMD 433/2019 - Requer saber a possibilidade devolução de duodécimo antes do último dia do exercício vigente para destinar aos fundos de cultura e turismo

Proponente: Bancada do PL (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 22/08/2019
22/08/2019 Protocolado em: 22/08/2019
22/08/2019 Apreciação em Plenário em: 27/08/2019
27/08/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/08/2019 Resultados da Votação em: 27/08/2019