ELO 003/2019 - Dá nova redação aos Artigos 146 e 153 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Educação Ambiental
Proponentes: Ver. José Campeão Vargas (PTB), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Manoel Eletricista (PSDB), Ver. Juliano Ferreira (Podemos), Ver. Nelson do Mercado (PDT) e Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 09/07/2019 |
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| 11/07/2019 | Protocolado em: 11/07/2019 | Download |
| 16/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 16/07/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 19/07/2019 | Parecer Jurídico nº 199/2019 |
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| 19/07/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 19/07/2019 | Devolvido ao Proponente | |
| 16/08/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 16/08/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 21/08/2019 | Parecer Jurídico nº 224/2019 |
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| 21/08/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 21/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2019 | |
| 27/08/2019 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 30/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2019 | |
| 03/09/2019 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 04/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Cumpre Terceira Pauta | |
| 11/09/2019 | Encaminhado à Comissão Especial ELO 003/2019 | |
| 22/10/2019 | Parecer da Comissão Especial ELO 003/2019 |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 24/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2019 | |
| 29/10/2019 | Retirado da Pauta por presidente | |
| 13/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2019 | |
| 19/11/2019 | Resultados da Votação em: 19/11/2019 | |
| 19/11/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 27/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2019 | |
| 03/12/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 03/12/2019 | Resultados da Votação em: 03/12/2019 | |
| 04/12/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2019 | Redação Final | |
| 09/12/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 06/12/2019 | Download |