PLE 027/2019 - Altera o artigo 44 da Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/07/2019	Cadastrado no Sistema em: 03/07/2019	Download
03/07/2019	Protocolado em: 03/07/2019
03/07/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 03/07/2019
04/07/2019	Parecer Jurí­dico nº 186/2019	Ver Íntegra Download
04/07/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/07/2019	Apreciação em Plenário em: 09/07/2019
09/07/2019	Baixa para Secretaria
10/07/2019	Apreciação em Plenário em: 06/08/2019
06/08/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/08/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/09/2019	Documento Anexado	Download
04/09/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
10/09/2019	Documento Anexado	Download
11/09/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/09/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/09/2019	Apreciação em Plenário em: 17/09/2019
17/09/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/09/2019	Resultados da Votação em: 17/09/2019
23/09/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 131/2019
18/10/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/09/2019	Download