RMD 319/2019 - Requer oficiar à Secretaria de Obras e Habitação do Estado para que informe a possibilidade de doar a área do Ipê ao município de Guaíba para posterior regularização fundiária; se a Lei Federal n.° 13.465/2017, possibilita e ampara o Estado a fazer esse tipo de doação; e se há viabilidade de instituir a área do Ipê no AIEU para posterior regularização

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2019

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/06/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/06/2019	Ver Íntegra
26/06/2019	Protocolado em: 26/06/2019
26/06/2019	Apreciação em Plenário em: 02/07/2019
02/07/2019	Resultados da Votação em: 02/07/2019
02/07/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/07/2019	Encaminhado via Ofício: 082/2019