PLE 035/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Área Especial de Interesse Social - AEIS

Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoRedação FinalSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 20/11/2018	Download
20/11/2018	Protocolado em: 20/11/2018
20/11/2018	Documento Anexado	Download
20/11/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/11/2018	Parecer Jurí­dico nº 343/2018	Ver Íntegra Download
20/11/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/11/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/11/2018	Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/11/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/11/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/11/2018	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
28/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/11/2018	Parecer Jurí­dico nº 352/2018	Ver Íntegra Download
29/11/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
29/11/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018	Parecer Jurí­dico nº 355/2018	Ver Íntegra Download
04/12/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emendas
04/12/2018	Resultados da Votação em: 04/12/2018
06/12/2018	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
06/12/2018	Redação Final	Download
07/12/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 220/2018
07/01/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/12/2018	Download