PLL 154/2018 - Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer ExternoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 19/11/2018	Ver Íntegra Download
19/11/2018	Protocolado em: 19/11/2018
21/11/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/11/2018	Parecer Jurí­dico nº 344/2018	Ver Íntegra Download
21/11/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
23/11/2018	Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018	Baixa para Secretaria
28/11/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/03/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/03/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/03/2019	Despacho de Admissibilidade
28/03/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/04/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/04/2019	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
12/04/2019	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
12/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/06/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/11/2019	Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
14/11/2019	Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019	Adiamento de Discussão por Ver. José Vargas
20/11/2019	Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
26/11/2019	Adiamento de Votação por proponente
27/11/2019	Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019	Retirado por proponente