PLL 150/2018 - Altera o parágrafo único para § 1.º e acrescenta o § 2.º ao art. 2.º da Lei Municipal nº 3551 de 02 de outubro de 2017
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 07/11/2018 |
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07/11/2018 | Protocolado em: 07/11/2018 | |
07/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
13/11/2018 | Parecer Jurídico nº 336/2018 |
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13/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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13/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2018 | |
13/11/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
13/11/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
13/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2018 | |
20/11/2018 | Baixa para Secretaria | |
21/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2018 | |
27/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
28/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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28/11/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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29/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2018 | |
04/12/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
04/12/2018 | Resultados da Votação em: 04/12/2018 | |
10/12/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 219/2018 | |
07/01/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2018 | Download |