PLL 143/2018 - Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2018 |
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| 05/11/2018 | Protocolado em: 05/11/2018 | |
| 05/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/11/2018 | Parecer Jurídico nº 319/2018 |
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| 07/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/11/2018 | Devolvido ao Proponente | |
| 19/11/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 20/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 20/11/2018 | Parecer Jurídico nº 340/2018 |
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| 20/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 20/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2018 | |
| 27/11/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 28/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 05/12/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 14/03/2019 | Documento Anexado | Download |
| 25/03/2019 | Documento Anexado | Download |
| 25/03/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/03/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 28/03/2019 | Parecer Jurídico nº 065/2019 |
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| 28/03/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/04/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 09/04/2019 | Documento Anexado | Download |
| 10/04/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/04/2019 | Documento Anexado | Download |
| 02/05/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/05/2019 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 02/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2019 | |
| 07/05/2019 | Resultados da Votação em: 07/05/2019 | |
| 07/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 10/05/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 052/2019 | |
| 17/06/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/06/2019 | Download |