PLE 043/2014 - Dá nova redaçãoa ao Art. 1.º, da Lei n.º 3.070, de 13 de dezembro de 2013, que autoriza o Município de Guaíba a doar um lote situado na zona urbana de Guaíba à empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2014
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2014	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2014
10/04/2014	Protocolado em: 10/04/2014	Download
11/04/2014	Solicita Parecer Jurídico
11/04/2014	Apreciação em Plenário em: 15/04/2014
15/04/2014	Parecer Jurídico nº 100/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
15/04/2014	Apreciação em Plenário em: 15/04/2014
15/04/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2014	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/04/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
23/04/2014	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
23/04/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/04/2014	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
30/04/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
30/04/2014	Apreciação em Plenário em: 06/05/2014
06/05/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
08/05/2014	Encaminhado via Ofício: 037/2014
22/07/2014	Sancionado em: 08/05/2014	Download