PLL 128/2018 - Dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/09/2018	Cadastrado no Sistema em: 05/09/2018	Ver Íntegra Download
05/09/2018	Protocolado em: 05/09/2018
05/09/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/09/2018	Parecer Jurí­dico nº 291/2018	Ver Íntegra Download
24/09/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
24/09/2018	Devolvido ao Proponente
24/09/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/09/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
25/09/2018	Parecer Jurí­dico nº 294/2018	Ver Íntegra Download
26/09/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
26/09/2018	Apreciação em Plenário em: 02/10/2018
02/10/2018	Baixa para Secretaria
03/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
09/10/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/10/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
11/10/2018	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
17/10/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/10/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/10/2018	Apreciação em Plenário em: 23/10/2018
23/10/2018	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o Substitutivo ao Projeto
23/10/2018	Resultados da Votação em: 23/10/2018
29/10/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 185/2018
07/01/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/11/2018	Download