MOC 005/2018 - Apresenta Moção de Apelo para que as bancadas no Congresso, Assembléia e Câmaras intercedam junto a Comissão Especial destinada a proferir parecer a proposta de emenda a Constituição n.º 15-A de 2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/09/2018	Cadastrado no Sistema em: 04/09/2018	Ver Íntegra
05/09/2018	Protocolado em: 05/09/2018
05/09/2018	Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
11/09/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2018	Solicita Parecer Jurídico
12/09/2018	Documento Anexado	Download
18/09/2018	Parecer Jurídico nº 288/2018	Ver Íntegra Download
19/09/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/09/2018	Apreciação em Plenário em: 02/10/2018
02/10/2018	Resultados da Votação em: 02/10/2018
02/10/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/10/2018	Encaminhado via Ofícios: 163/2018, 164/2018 e 165/2018
07/11/2018	Recebimento de Resposta em: 07/11/2018	Download
04/12/2018	Recebimento de Resposta em: 04/12/2018	Download