PLL 114/2018 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurante, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências
Proponente: Ver. Antônio Arilene (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/07/2018 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2018 |
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12/07/2018 | Protocolado em: 12/07/2018 | |
12/07/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
24/07/2018 | Parecer Jurídico nº 253/2018 |
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24/07/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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24/07/2018 | Devolvido ao Proponente | |
08/02/2019 | Retirado por proponente |