PLL 094/2018 - Assegura às mães que tenham filhos matriculados nas Escolas Municipais de Educação Infantil os amamentarem no interior das Escolas

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 21/05/2018	Ver Íntegra Download
24/05/2018	Protocolado em: 24/05/2018
24/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/05/2018	Parecer Jurídico nº 194/2018	Ver Íntegra Download
29/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
30/05/2018	Apreciação em Plenário em: 05/06/2018
05/06/2018	Baixa para Secretaria
06/06/2018	Apreciação em Plenário em: 12/06/2018
12/06/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/06/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/06/2018	Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/06/2018	Resultados da Votação em: 19/06/2018
20/06/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
12/07/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2018	Download