PLL 082/2018 - Acrescenta o Art. 44-D ao Título III, Capítulo II, da Lei Municipal n.º 1.027/1990 - Código de Posturas do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2018	Ver Íntegra Download
16/05/2018	Protocolado em: 16/05/2018
16/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/05/2018	Parecer Jurídico nº 168/2018	Ver Íntegra Download
21/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/05/2018	Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
29/05/2018	Baixa para Secretaria
30/05/2018	Apreciação em Plenário em: 05/06/2018
05/06/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
06/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/06/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/07/2018	Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
10/07/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/07/2018	Resultados da Votação em: 10/07/2018
12/07/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 114/2018
21/08/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/07/2018	Download