PLE 018/2018 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 3.439 de 15 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 10/05/2018	Download
10/05/2018	Protocolado em: 10/05/2018
10/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/05/2018
10/05/2018	Parecer Jurídico nº 153/2018	Ver Íntegra Download
10/05/2018	Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018	Baixa para Secretaria
16/05/2018	Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/06/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/06/2018	Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/06/2018	Resultados da Votação em: 19/06/2018
20/06/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
26/06/2018	Sancionado em: 21/06/2018	Download