PLL 072/2018 - Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas adaptados para portadores de deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2018 |
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24/04/2018 | Protocolado em: 24/04/2018 | |
24/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
25/04/2018 | Emenda por Proponente | Download |
10/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/05/2018 | Parecer Jurídico nº 154/2018 |
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10/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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14/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2018 | |
22/05/2018 | Baixa para Secretaria | |
23/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2018 | |
29/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
29/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
30/05/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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30/05/2018 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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30/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2018 | |
05/06/2018 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
05/06/2018 | Resultados da Votação em: 05/06/2018 | |
07/06/2018 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
07/06/2018 | Redação Final | Download |
07/06/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 090/2018 | |
11/07/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/06/2018 | Download |