PLL 043/2018 - Fica criado o Programa de Prevenção de Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 21/03/2018	Ver Íntegra Download
22/03/2018	Protocolado em: 22/03/2018
22/03/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/03/2018	Parecer Jurí­dico nº 088/2018	Ver Íntegra Download
26/03/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/03/2018	Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018	Baixa para Secretaria
04/04/2018	Apreciação em Plenário em: 10/04/2018
10/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/04/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/04/2018	Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018	Resultados da Votação em: 24/04/2018
24/04/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/04/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 060/2018
29/05/2018	Sancionado em: 30/04/2018	Download