PLL 039/2018 - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2018	Download
20/03/2018	Protocolado em: 20/03/2018
20/03/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 20/03/2018
23/03/2018	Parecer Jurídico nº 091/2018	Ver Íntegra Download
23/03/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
26/03/2018	Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018	Baixa para Secretaria
04/04/2018	Apreciação em Plenário em: 10/04/2018
10/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/01/2019	Arquivado