PLL 035/2018 - Dispõe sobre reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários com deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta e empresas privadas do município de Guaíba e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

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Anexo Anexo Despacho de Admissibilidade Emenda Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Propõe Substitutivo ao Projeto Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor Vetado Totalmente

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2018

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 13/03/2018	Ver Íntegra Download
13/03/2018	Protocolado em: 13/03/2018
13/03/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/03/2018	Parecer Jurídico nº 078/2018	Ver Íntegra Download
20/03/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/03/2018	Apreciação em Plenário em: 27/03/2018
27/03/2018	Emenda por Proponente	Download
27/03/2018	Apreciação em Plenário em: 27/03/2018
27/03/2018	Baixa para Secretaria
28/03/2018	Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
04/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/04/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
05/04/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/04/2018	Parecer Jurídico nº 106/2018	Ver Íntegra Download
06/04/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/04/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/04/2018	Apreciação em Plenário em: 17/04/2018
17/04/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
17/04/2018	Resultados da Votação em: 17/04/2018
20/04/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2018
11/05/2018	Vetado Totalmente	Download