PLL 021/2018 - Altera a Lei nº 3.635, de 29 de janeiro de 2018, e seu Anexo II
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/02/2018 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2018 | Download |
20/02/2018 | Protocolado em: 20/02/2018 | |
20/02/2018 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2018 | |
27/02/2018 | Documento Anexado | Download |
01/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
01/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
02/03/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
02/03/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
07/03/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 031/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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07/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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07/03/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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07/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2018 | |
13/03/2018 | Adiamento de Votação por Miguel Crizel | |
15/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2018 | |
20/03/2018 | Resultados da Votação em: 20/03/2018 | |
20/03/2018 | Aprovado em Votação Única por Maioria em primeira votação | |
21/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2018 | |
27/03/2018 | Aprovado em Votação Única por Maioria em segunda votaçao | |
27/03/2018 | Resultados da Votação em: 27/03/2018 | |
28/03/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 035/2018 | |
20/04/2018 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 20/04/2018 | |
20/04/2018 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
23/04/2018 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 23/04/2018 | Download |