PLL 019/2018 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei 3.551/2017

AnexoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da ComissãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 19/02/2018	Ver Íntegra Download
19/02/2018	Protocolado em: 19/02/2018
19/02/2018	Apreciação em Plenário em: 01/03/2018
01/03/2018	Baixa para Secretaria
02/03/2018	Apreciação em Plenário em: 06/03/2018
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
07/03/2018	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/03/2018	Parecer Jurí­dico nº 026/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
07/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/03/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
14/03/2018	Parecer da	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/03/2018	Parecer da Retificador Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
15/03/2018	Apreciação em Plenário em: 20/03/2018
20/03/2018	Resultados da Votação em: 20/03/2018
20/03/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
26/03/2018	Encaminhado via Ofício: 029/2018
18/04/2018	Sancionado em: 05/04/2018	Download