Ver. Marcio Costa (MDB)

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Últimas Proposições de Ver. Marcio Costa (MDB)
REQ 430/2025 - Requer informar se há previsão para a realização de um estudo comparativo dos valores da TLF (Taxa de Localização e Funcionamento), tendo em vista que os atuais valores praticados pelo município estão entre os mais elevados da região; se o Executivo Municipal tem plano de integrar e simplificar o sistema de emissão de alvarás, reduzindo o número de etapas atualmente exigidas para a abertura de empresas; se há alguma medida em andamento para evitar a exigência de documentos que já foram apresentados em processos anteriores durante a renovação ou alteração do alvará; se há previsão de ajustes no sistema de cadastro de de alvará ou renovação na inclusão de pessoas físicas e jurídicas, sendo único sócio, a fim de corrigir exigências indevidas, como a solicitação de informações; se haverá troca do sistema IPM da prefeitura ou uma versão nova a ser adquirida; se o Executivo pretende retomar as reuniões do Conselho de Contribuintes Municipal, atualmente suspensas; se há previsão para a realização de concurso público para os cargos de Auditor Fiscal e Auxiliar Administrativo na Secretaria da Fazenda Municipal, considerando a necessidade de reforço no quadro de servidores
Ver. Marcio Costa
REQ 429/2025 - Requer saber a previsão para a conclusão das obras de asfaltamento da Estrada Teodoro Sampaio Rodrigues, no Bairro Santa Rita
Ver. Marcio Costa
IND 1633/2025 - Solicita instalação de iluminação pública na praça e quadra de areia localizadas na Rua Ayrton Senna da Silva
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IND 1632/2025 - Solicita o asfaltamento da Estrada Teodoro Sampaio Rodrigues, no bairro Santa Rita
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IND 1631/2025 - Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas)
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