PLL 136/2017 - Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas que recebem incentivos da Prefeitura Municipal de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/11/2017	Cadastrado no Sistema em: 09/11/2017	Ver Íntegra Download
13/11/2017	Protocolado em: 13/11/2017
13/11/2017	Apreciação em Plenário em: 21/11/2017
21/11/2017	Baixa para Secretaria
22/11/2017	Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
28/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
29/11/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
29/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
29/11/2017	Solicita Parecer Jurídico
30/11/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/12/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
12/12/2017	Parecer Jurídico nº 400/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
14/12/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/03/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/03/2018	Apreciação em Plenário em: 13/03/2018
13/03/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
13/03/2018	Resultados da Votação em: 13/03/2018
15/03/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 026/2018
18/04/2018	Sancionado em: 05/04/2018	Download