Resumo das Sessões Extraordinária de 26 de janeiro

Na última quinta-feira,26, ocorreu sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Guaíba. A sessão foi realizada de forma remota sendo transmitida pelos canais de transmissão da Câmara.

Na ocasião foram apresentados 3(três) projetos do executivo.

01) Projeto-de-Lei do Executivo n.° 001/23 - Executivo Municipal
"Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2023 e dá outras providências".

Aprovado com Emenda por Unanimidade.

02)Projeto-de-Lei do Executivo n.° 002/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2023".

Aprovado com Emenda por Unanimidade.

03)Projeto-de-Lei do Executivo n.° 003/23 - Executivo Municipal
"Institui o Calendário de Eventos Esportivos do Município de Guaíba para o exercício 2023.

Aprovado com Emenda por Unanimidade.

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