Resumo da Sessão Ordinária de 13 de dezembro

Na terça-feira, 13, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Foram apresentados 9 projetos sendo 2 projetos do legislativo e 7 do Executivo. Também foram votados 27 requerimentos e leitura de 1 moção.

Foram aprovados 5 projetos:

PLE 080/2022 - Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado por unanimidade

OBJETIVO PROJETO: No mês de Janeiro do ano de 2022, o Município de Guaíba decretou situação de emergência em decorrência de uma tempestade severa, classificada como uma micro explosão, causando danos em pelo menos 2 (duas) mil edificações. Pelo fato exposto, é de suma importância que seja instituído o Banco de Materiais de Construção de Guaíba para atender áreas mais carentes, que sofrem constantemente com sinistros de qualquer natureza, tais como: incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e granizo.

 

PLL 114/2022 - Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências

Proponentes: Mesa Diretora e Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Aprovado em Votação Única por Substitutivo com emenda por unanimidade

OBJETIVO PROJETO: Desde 1833, os chefes Farrapos planejavam a tomada da capital da província de São Pedro na sombra do Cipreste em frente à casa de Gomes Jardim. “Este foi um dos atos marcantes e históricos que denominaram nossa cidade como berço da Revolução Farroupilha”

Guaíba tem importante papel na tradição gaúcha, personalidades culturais importantíssimas passaram por aqui e marcaram época, artistas tradicionalistas e contemporâneos tornaram-se referencia e saíram daqui, da nossa Guaíba querida.

Pontos turísticos e históricos, cultura rica e detalhada da tradição gaúcha do estado tudo em uma teia interligada com inicio, meio e fim no nosso município. Por tais motivos é importante homenagear estas pessoas que perpetuam está tradição tão significativa para o município, assim incentivando e dando continuidade a uma cultura tão rica e importante para o estado.

 

PLL 133/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

OBJETIVO PROJETO: A lgualdade Guaíba é uma organização sem fins lucrativos, não obtemos recursos para que possamos ajudar cada vez mais pessoas, além do trabalho especifico em cada projeto supracitados acima, somos a única organização que trabalha com as diversas populações que vivem em extrema vulnerabilidade social, trabalhado as questões de direitos humanos, saúde e diversidade, e ainda provem ajuda com cestas básicas, alimentação e vestuário para as pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

 

PLL 155/2022 - Dá denominação à Rua 18 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo

OBJETIVO PROJETO: Maria Antonieta de Barros Professora e primeira deputada negra fez contribuições importantes para a historia do país. Professora,  Antonieta era órfã de pai, filha de uma escravizada “liberta”, que ocupava a função de lavadeira na casa de políticos e que compreendeu logo cedo o que era pobreza e racismo.

 

PLL 160/2022 - Dá denominação a via pública do Bairro Parque 35

Proponente: Ver. Airton Elegância (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

OBJETIVO PROJETO: Finalidade de dar denominação definitiva a rua Vinte e oito do loteamento Guaíba Park no bairro Parque 35.  A denominação como Rua Honório Ovalhe, da atual rua vinte e oito do loteamento Guaiba Park bairro Parque 35 dá-se por meio de homenagem ao Sr. Honório Ovalhe pela sua história politica e serviços prestados ao munícipes dessa cidade.

 

MOC 033/2022 - Moção de Aplausos para o Senador Progressista Luis Carlos Heinze pelo PLP 44/2022 que visa garantir o piso da enfermagem

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

 

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