Audiência Pública sobre transportes escolares

Nesta quinta-feira, 4, ocorreu no Plenário Vereador Jonas Xavier da Câmara Municipal de Guaíba, Audiência Pública sobre alteração de Leis de Transporte Escolar. Reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, comparecendo o Vereador Rosalvo Duarte (PL), Secretário e o Vereador Florindo Motorista (PP).

Em discussão foi colocado em pauta a solicitação do aumento de tempo de uso das vans, que atualmente é de 20(vinte) anos conforme Lei Municipal LEI Nº 3615.
Após varias falas e questionamentos chegaram à conclusão que o caso seja levado ao Ministério Público, para que a definição desse prazo seja definida por eles. O Executivo, por sua vez, salientou que não existe nenhuma Lei Federal que defina o tempo de uso das vans, contudo, existe uma recomendação do Ministério da Educação que o uso não ultrapasse 10(dez) anos. 

Participaram da Audiência: Presidente da Câmara de Vereadores Marcos (SJ), Secretário de mobilidade Urbana Marcos Zanella, Secretário adjunto Antônio Sarrafo, Engenheiro Luíz Sidnei Machado CREA-RS, Marco Aurélio Caminha Junior,1º Vice-Presidente do CREA –RS.

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