Resumo Sessão Legislativa 14/06/2022

Na última Sessão Ordinária ocorrida em 14 de junho na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 12 Projetos de Leis/ Emenda a Lei Orgânica, sendo seis de autoria do Executivo e seis do Poder Legislativo; também foram votados 31 Requerimentos, leitura de 185 indicações e de 07 Moções.

Na oportunidade foram aprovados de três Projetos de Leis os demais seguem tramitando no Poder Legislativo:

SUBSTITUTIVO PLE 038/2022 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, que incluiu algumas funções no Quadro de Funções Gratificadas, portanto, privativas de servidores efetivos, para sanar as carências e para o atendimento de demandas latentes no Poder Executivo.

PLE 040/2022 também de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 16 (dezesseis) Enfermeiros, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 01 (um) Terapeuta Ocupacional e 05 (cinco) Motoristas Veículo Pesado, a contratação dos profissionais será efetivada mediante processo seletivo simplificado, que consiste em análise curricular, títulos e entrevista pessoal do candidato.

PLL 054/2022 de autoria da vereadora Letícia Maidana, que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas; a ser realizada na semana correlata do dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, definido pela Assembléia Geral da ONU através da Resolução 42/112 de 7 de Dezembro de 1987.

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