PLE 066/2017 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para Feira de Empregabilidade e Empreendedorismo
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 10/10/2017 | Download |
10/10/2017 | Protocolado em: 10/10/2017 | |
10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
11/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
11/10/2017 | Parecer Jurídico nº 297/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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11/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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11/10/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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11/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
17/10/2017 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade com emenda | |
17/10/2017 | Resultados da Votação em: 17/10/2017 | |
19/10/2017 | Encaminhado via Ofício: 157/2017 | |
13/11/2017 | Sancionado em: 23/10/2017 | Download |