30 de Outubro de 2019
CRONOGRAMA PLOA 2020
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaíba, composta pelos Vereadores Miguel Crizel (SDD), Fernanda Garcia (PTB) e Nelson do Mercado (PP), definiu o Cronograma de Tramitação do PLOA 2020, incluídos os prazos para a apresentação de Emendas Impositivas.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o projeto deve ser devolvido para a sanção do Poder Executivo até 15 de dezembro.
É o seguinte o cronograma definido pela Comissão:
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DATA |
TRÂMITE |
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31/10 a 06/11/2019 |
Prazo para inscrição do vereador que pretende apresentar Emendas Impositivas |
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14/11/2019 |
Inclusão e Publicação do parecer preliminar |
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19/11/2019 |
Leitura do parecer preliminar em Plenário |
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07/11/2019 |
Divulgação do valor de Emenda Impositiva por Parlamentar |
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07/11 a 29/11 |
Prazo para apresentação de Emendas Parlamentares |
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14/11/2019 |
Audiência Pública (18h:00min) |
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04/12/2019 |
Relator apresenta parecer conclusivo |
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10/12/2019 |
Votação do projeto em plenário |
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11/12/2019 |
Projeto retorna à Comissão de Finanças para elaboração da redação final |
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13/12/2019 |
Mesa encaminha para sanção do Prefeito |
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