PLE 049/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER,revoga a Lei nº 1390/1998, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2017	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2017	Download
10/08/2017	Protocolado em: 10/08/2017
10/08/2017	Apreciação em Plenário em: 15/08/2017
15/08/2017	Baixa para Secretaria
16/08/2017	Apreciação em Plenário em: 22/08/2017
22/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2017	Solicita Parecer Jurídico
08/09/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
08/09/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
21/09/2017	Parecer Jurídico nº 256/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
21/09/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/09/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/09/2017	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/09/2017	Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
28/09/2017	Apreciação em Plenário em: 03/10/2017
03/10/2017	Resultados da Votação em: 03/10/2017
03/10/2017	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
10/10/2017	Encaminhado via Ofício: 145/2017
24/10/2017	Sancionado em: 05/10/2017	Download