Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLL 012/1984 - Revoga a Lei 676, de 16 de abril de 1984, que acrescenta item no parágrafo segundo do artigo 92 da Lei 194, de 13 de junho de 1973, Código de Obras Ver. Anibal Bica Machado PLL 011/1984 - Dá denominação a uma via pública no Bairro da Picada Ver. Joel Maia PLL 010/1984 - Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Guaíba Ver. Norberto Braga PLL 009/1984 - Torna obrigatório o Laudo Geológico na implantação de novos loteamentos Ver. Norberto Braga PLL 008/1984 - Concede majoração de vencimentos aos funcionários do Legislativo Municipal Mesa Diretora PLL 007/1984 - Dá denominação a uma via pública no Bairro Ramada - Nossa Senhora de Fátima Ver. Anibal Bica Machado PLL 006/1984 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 549 de 24 de setembro de 1980 Ver. Adão A. da Silveira PLL 004/1984 - Revoga as leis nº 76 de 29 de dezembro de 1970 e Lei nº 670 de 05 de dezembro de 1983 Ver. Adão A. da Silveira PLL 002/1984 - Dispõe sobre a regularização de prédios irregulares Legislativo Municipal PLL 001/1984 - Acrescenta item no parágrafo segundo do artigo 92 da Lei 194, de 13 de junho de 1973 (Código de Obras) dando outras providências Ver. Jones Sperotto PLL 016/1983 - Institui a passagem operária urbana no Município de Guaíba Ver. Honório Ovalhe PLL 015/1983 - Determina a extinção do Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Guaíba e dispõe sobre a sua liquidação Ver. Joel Maia PLL 014/1983 - Dá denominação a uma via pública no Bairro Vila Jardim Ver. Geraldo Lopes Abrahão PLL 013/1983 - Dá denominação a uma via pública no Bairro Vila Jardim Ver. Geraldo Lopes Abrahão PLL 012/1983 - Dá denominação a uma via pública no Bairro Vila Jardim Ver. Geraldo Lopes Abrahão PLL 011/1983 - Torna obrigatório o uso do Livro Didático Padrão, pela rede municipal de ensino Ver. Joel Maia PLL 010/1983 - Dá nova redação ao artigo 14 da lei nº 285 de 23 de julho de 1975, acrescenta parágrafos e contém outras providências Ver. Honório Ovalhe PLL 009/1983 - Dá denominação a uma via pública no Bairro Moradas da Colina Ver. Honório Ovalhe PLL 008/1983 - Dá denominação a uma via pública no Bairro Moradas da Colina Ver. Honório Ovalhe PLL 007/1983 - Permite mulher grávida entrar em coletivos pela porta da frente e dá outras providências Ver. Antenor Pereira