Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 041/1973 - Concede isenção de impostos à Companhia Rio Grandense de Telecomunicações - CRT Executivo Municipal PLE 040/1973 - Autoriza a doação de uma área de terras para ser utilizada em fins industriais Executivo Municipal PLE 039/1973 - Autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado do RGS, para construção da Delegacia de Polícia Executivo Municipal PLE 038/1973 - Cria o Departamento Municipal de Habitação Executivo Municipal PLE 037/1973 - Cancela dívida Executivo Municipal PLE 036/1973 - Cancela dívida Executivo Municipal PLE 035/1973 - Cancela multa Executivo Municipal PLE 034/1973 - Cancela dívida e multa Executivo Municipal PLE 033/1973 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 031/1973 - Cancela dívida e multa (anexo ao mesmo processo o projeto de lei 32/73) Executivo Municipal PLE 030/1973 - Revoga a Lei nº 189, de 05 de junho de 1973 Executivo Municipal PLE 029/1973 - Concede majoração de vencimentos e dá outras providências Executivo Municipal PLE 028/1973 - Revoga Leis 78, de 04 de junho de 1962 e 22, de 1º de setembro de 1964 Executivo Municipal PLE 027/1973 - Dá nova redação ao § 1º do art. 152 e ao § 5º do art. 154 da Lei Municipal nº 172, de 23/01/73 Executivo Municipal PLE 026/1973 - Considera àrea de expansão urbana Executivo Municipal PLE 025/1973 - Revoga a Lei 42, de 08/06/70 Executivo Municipal PLE 024/1973 - Prorroga por mais 30 dias a Lei nº 177, de 03 de abril de 1973 Executivo Municipal PLE 023/1973 - Autoriza a doação de imóvel à CRT para a instalação da central de telefones automáticos e revoga o § único do Decreto 137, de 17/10/72 e parte do art. 1º da Lei 174, de 13/03/73 Executivo Municipal PLE 022/1973 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros) para eletrificação rural no Sertão Santana Executivo Municipal PLE 020/1973 - Concede auxílio para aquisição de terreno destinado a intalação de indústria e dá outras providências Executivo Municipal